Questões sobre Poder Constituinte

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que

• A. o poder constituinte originário é inicial, ilimitado e incondicionado.
• B. o poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
• C. o poder constituinte decorrente, típico aos Estados Nacionais unitários, é limitado, porém incondicionado.
• D. os limites do poder constituinte derivado são temporais, circunstanciais ou materiais.
• E. a soberania é atributo inerente ao poder constituinte originário.

Sobre o poder constituinte marque a alternativa correta:

• A.

  Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.

• B.

  O poder constituinte derivado é aquele que altera formalmente a Constituição, sendo em essência, primário e incondicionado.

• C.

  Por força do princípio da simetria, é possível afirmar que o poder decorrente é aquele atribuído aos Estados-membros para se auto-organizarem mediante a elaboração de suas constituições estaduais, dito isto, trata-se de um poder condicionado, ou seja, as alterações realizadas nas Cartas Estaduais devem guardar coerência com os parâmetros traçados pela Constituição Federal.

• D.

  Diferentemente da reforma, via ordinária e permanente de modificação da Constituição, a revisão consiste em uma via extraordinária e transitória de alteração do texto constitucional. Dito isto, a revisão foi prevista para ser realizada após 6 (seis) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

• E.

  Conforme está previsto nos ADCT, não existe qualquer obstáculo para que seja realizada, a qualquer tempo, uma nova revisão constitucional.

O Poder Constituinte Originário é

• A.

  instituído, auto-organizado, material e reformador.

• B.

  instituído, constituído, secundário e reformador.

• C.

  inicial, constituído, ilimitado juridicamente e reformador.

• D.

  inicial, autônomo, ilimitado juridicamente e incondicionado.

• E.

  inicial, autônomo, formal e orgânico.

São cláusulas pétreas:

• A.

  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.

• B.

  o sistema de governo republicano; o voto direto, aberto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e sociais.

• C.

  a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

• D.

  a separação dos Poderes; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; os direitos e garantias individuais e sociais.

• E.

  a dignidade da pessoa humana; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico.

Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.

• A. Quanto ao conteúdo, considera-se constituição formal aquela dotada de supremacia, que, como norma fundamental e superior, regula o modo de produção das demais normas do ordenamento jurídico.
• B. As normas constitucionais são espécies de normas jurídicas, e, como tal, sua interpretação baseia-se em conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral, não sendo possível afirmar, portanto, que, no campo hermenêutico, as normas constitucionais apresentam especificidades que as diferenciam das demais normas.
• C. A mutação constitucional ocorre por interpretação judicial ou por via de costume, mas não pela atuação do legislador, pois este age apenas editando normas de desenvolvimento ou complementação do texto constitucional, dentro dos limites por este imposto.
• D. Conforme determinação expressa do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cabe aos estados, ao DF e aos municípios exercer o poder constituinte decorrente, entendido como a capacidade desses entes federativos de se autoorganizarem de acordo com suas próprias constituições, respeitados os princípios impostos, de forma explícita ou implícita, pela CF.
• E. O poder constituinte originário é a expressão das decisões soberanas da maioria de um povo, em dado momento histórico; esse poder se manifesta em uma assembleia constituinte soberana, responsável por inaugurar uma nova ordem jurídica.

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

• A. no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país.
• B. na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.
• C. na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal.
• D. no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.
• E. no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.

Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado.

O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

• A.

  O titular do poder constituinte originário é o Parlamento.

• B.

  A constituição gerada por meio revolucionário é produto do poder constituinte decorrente.

• C.

  O poder constituinte derivado reformador não pode sofrer limitações circunstanciais.

• D.

  As cláusulas pétreas são consideradas limitações materiais ao poder constituinte derivado.

• E.

  O poder constituinte originário histórico é aquele que produz uma constituição imposta pelo governante de forma autoritária.