Questões sobre Poder Constituinte

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Constituinte Decorrente

• A. é característico dos Estados Federados.
• B. é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
• C. é ilimitado em sua autonomia material.
• D. traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
• E. confere soberania aos Municípios e aos Estados.

Sobre o poder constituinte, é INCORRETO afirmar que

• A. se trata de manifestação soberana da mais alta vontade política de um povo que se organiza social e juridicamente.
• B. na sua forma originária é considerado incondicionado e ilimitado.
• C. pertencem diretamente ao povo a sua titularidade e o seu exercício.
• D. é distinto e anterior aos poderes constituídos dos quais também funciona como fonte.

De acordo com o Direito Constitucional Brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. Uma Constituição deve trazer em si os seguintes elementos (componentes ou constitutivos) integrantes do Estado: soberania, finalidade, povo e território.

II. Quanto à possibilidade de ser alterada, uma constituição pode ser classificada em: rígida, flexível ou plástica, e semirrígida ou semiflexível. Desta forma, pode-se afirmar que a constituição de 1988 é rígida, tendo em vista, conforme seu artigo 60, não admitir alteração em seu texto; www.rotadosconcursos.com.br 7

III. Poder Constituinte Derivado é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo completamente com a ordem jurídica anterior;

IV. De acordo com a teoria da recepção, uma norma editada sob a égide de uma constituição anterior para ser recepcionada pela nova constituição precisa ter: compatibilidade material e formal perante a constituição sob cuja regência ela foi editada e compatibilidade material perante a nova constituição;

V. É asseguradaa exploração direta de atividade econômica pelo Estado, independente de qualquer autorização legal.

Quantas assertivas estão CORRETAS ?

• A.

  uma.

• B.

  duas.

• C.

  três.

• D.

  quatro.

• E.

  cinco.

A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador:

• A.

  Limitações circunstanciais.

• B.

  Limitações formais.

• C.

  Limitações temporais.

• D.

  Limitações materiais.

• E.

  Cláusulas pétreas.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:

• A.

  decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal por meio de procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução.

• B.

  emana diretamente da soberania popular decorrente de Emendas Constitucionais da iniciativa popular.

• C.

  decorre do poder constituinte originário para modificar a Constituição Federal de forma condicionada e limitada às regras instituídas por aquele.

• D.

  decorre da capacidade de auto-organização estabelecida aos Estados-membros pelo poder constituinte originário.

• E.

  decorre de Emendas Constitucionais que modificam a forma de estado e sistema de governo após consulta popular por meio de plebiscito.

O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

• A.

  da revisão constitucional e da mutação constitucional.

• B.

  da mutação constitucional e da reforma constitucional.

• C.

  da reforma constitucional e da revisão constitucional.

• D.

  da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.

• E.

  do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

• A.

  instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

• B.

  decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

• C.

  originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

• D.

  instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

• E.

  de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional

• A.

  não consagra limitações circunstanciais ao poder de emenda.

• B.

  reconhece limites ao conteado das propostas de emenda constitucional, vedando, por exemplo, quaisquer emendas que alterem os direitos e garantias individuais.

• C.

  circunscreve a órgãos federais a prerrogativa de deflagração do processo de alteração do texto constitucional.

• D.

  limita a participação do Executivo a faculdade de instauração do procedimento de emenda à Constituição, uma vez que tal espécie normativa prescinde de sanção, não se expete a veto e é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• E.

  impede que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.

No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder constituinte originário é ilimitado e apresenta natureza pré-jurídica.

• C. Certo
• E. Errado