Questões sobre Poder Constituinte

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

                                                                                     

No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte derivado é ilimitado e não está preso a regras juridicamente estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

                                                                                     

No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.

A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

O poder constituinte derivado decorrente caracteriza-se pela elaboração por parte do estado-membro de sua própria constituição, conforme doutrina majoritária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

O poder constituinte derivado é subordinado do poder constituinte originário e tem como característica a revisão e a reforma do texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo doutrina majoritária, o poder constituinte originário é o que elabora uma nova constituição, ou seja, estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição à anteriormente existente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Há limites ao poder constituinte originário e ao poder constituinte derivado.

• C. Certo
• E. Errado

A obrigatória aprovação, por referendo popular, de uma Constituição elaborada por uma assembléia constituinte, caracteriza o procedimento constituinte chamado de

• a.

  essencialmente direto.

• b.

  indireto.

• c.

  necessariamente federal.

• d.

  misto.

• e.

  essencialmente representativo.

Considerando a capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios na Federação Brasileira, nossa Lei Fundamental determina que os Estados organizam-se pelas Constituições que adotarem, como:

• A.

  fruto de um poder capaz de criá-las livremente, como expressão da autonomia estadual essencial à vida federativa;

• B.

  fruto de um poder constituinte originário que inicia uma nova ordem jurídica, de forma ilimitada e incondicionada;

• C.

  fruto de um poder que é expressão do poder constituinte, pode, inclusive, autorizar que venha a ser outorgada pelo Governador do respectivo Estado;

• D.

  fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente.

• E.

  todas as alternativas estão erradas.

Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta:

1 - É inicial, pois nenhum poder existe acima dele, nem de fato, nem de direito;

2 - É autônomo, porque somente ao seu titular (o povo, o grupo) cabe decidir qual a idéia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado;

3 - É incondicionado, porque não se subordina a qualquer regra de forma ou de fundo;

4 - O poder constituinte originário tem caráter inicial, porque produz originariamente o ordenamento jurídico (novo estado, transição ou revolução);

5 - O poder constituinte derivado (ou instituído, ou constituído), é instituído na Constituição para o fim de proceder a sua reforma (continuidade ou desdobramento natural da vida jurídica do Estado);

• A.

  Somente 1 e 5 estão corretas;

• B.

  Somente 2 e 3 estão incorretas;

• C.

  4 e 5 estão incorretas;

• D.

  2 e 3 estão corretas;

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5 estão incorretas