Questões sobre Poder Constituinte

Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado

• A. todo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.
• B. todo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.
• C. todo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.
• D. todo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico contitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo, ilimitado e incondicionado. Já o Poder Constituinte Derivado é criado pelo Originário, devendo obedecer, portanto às normas de seu instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte Derivado, verifica-se que o:

• A. reformador foi limitado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e não pode mais ser aplicado à Constituição Federal Brasileira
• B. reformador é verificado por meio de medidas provisórias e leis complementares
• C. decorrente se liga à capacidade de auto-organização da União
• D. decorrente se estende aos Estados, mas não aos Municípios
• E. revisor tem como forma de manifestação as emendas constitucionais de revisão, sem as limitações referentes às emendas de reforma

São assertivas válidas acerca da Teoria do Poder Constituinte, exceto:

• A. O seu surgimento é largamente tributário do pensamento de Emmmanuel Sieyés.
• B. Distingue a titularidade do agente do Poder Constituinte.
• C. Possibilitou que se entendessem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como “Poderes Constituídos”.
• D. Possibilita a identificação do Poder Constituinte Derivado com o Poder Constituinte Decorrente.
• E. Tem como titular o povo.