Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

• A.

  de dois terços do Congresso Nacional.

• B.

  da maioria absoluta do Senado Federal.

• C.

  da maioria absoluta do Congresso Nacional.

• D.

  de dois terços da Câmara dos Deputados.

• E.

  do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o artigo 54 da Constituição do Estado de São Paulo, todas as alternativas abaixo correspondem a órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:

• A. Os Tribunais Regionais Eleitorais
• B. Os Tribunais de Alçadas.
• C. As Turmas de Recursos.
• D. Os Juízes de Direito.
• E. As Auditorias Militares.

Analise as afirmações que seguem sobre a imunidade parlamentar e marque a alternativa correta:

I - A imunidade dos deputados e senadores abrange a inviolabilidade civil e penal, por suas opiniões, palavras e votos.

II - A imunidade parlamentar é renunciável por ato expresso e escrito do parlamentar.

III - Em caso de flagrante delito, a imunidade formal dos deputados e senadores, em relação à prisão, impede que os mesmos sofram ato de privação de liberdade, salvo a hipótese de o crime ser inafiançável.

Tem-se que as frases citadas são, respectivamente:

• A.

  V, V e V.

• B.

  V, F e V.

• C.

  V, V e F.

• D.

  F, F e F.