Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:

• A.

  valores morais.

• B.

  direitos humanos.

• C.

  direitos feministas.

• D.

  valores religiosos.

Considerados como princípios fundamentais os politicamente conformadores do Estado, dentre esses encontram-se na Constituição da República Federativa do Brasil aqueles referentes

• A. à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
• B. à propriedade privada, à isonomia e à legalidade.
• C. à separação de poderes, à legalidade e à igualdade.
• D. à federação, à república e ao estado democrático de direito.

É característica essencial do Estado Democrático de Direito:

• A.

  a soberania popular.

• B.

  o Estado forte e centralizador.

• C.

  o governo das minorias.

• D.

  o respeito ao poder das elites.

• E.

  o sistema autocrático de governo.

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

• A.

  é um direito absoluto de todos os brasileiros e estrangeiros.

• B.

  restringe a proteção dos direitos humanos aos brasileiros.

• C.

  é um objetivo fundamental da República Federativa.

• D.

  é um fundamento da República Federativa.

• E.

  limita-se a garantir o direito de voto.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a

• A.

  independência nacional e a não intervenção.

• B.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

• C.

  igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• D.

  autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.

• E.

  soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

• B.

  O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

• C.

  Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

• D.

  O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

• E.

  A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _________________. A democracia consubstancia- se na ideia de que todo(a)_________________ do Estado emana do _________________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A.

  decisões … lei … Poder Legislativo

• B.

  força … povo … seu território

• C.

  contas … política … poder

• D.

  decisões políticas … poder … povo

• E.

  poder … decisão … ente competente

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

• A.

  A cidadania confere à pessoa um conjunto de direitos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.

• B.

  O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.

• C.

  A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.

• D.

  A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.

• E.

  O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,

• A.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• B.

  a igualdade entre os povos.

• C.

  o partidarismo político.

• D.

  o desenvolvimento nacional.

• E.

  o respeito aos presos.

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

• A.

  os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.

• B.

  os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.

• C.

  o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

• D.

  são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• E.

  a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.