Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado

A opção correta que aponta, nessa ordem, um princípio fundamental expresso no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e um princípio regedor das relações internacionais enunciado no art. 4º da mesma lei é:

• A. soberania e cidadania.
• B. repúdio ao terrorismo e ao racismo e defesa da paz.
• C. pluralismo político e independência nacional.
• D. dignidade da pessoa humana e soberania.
• E. não intervenção e autodeterminação dos povos.

O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. A independência nacional.
• B. A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
• C. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
• D. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• E. A prevalência dos direitos humanos.

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “cidadã”, uma vez que estabeleceu grandes avanços no que diz respeito às relações sociais. Nessa lei maior, os valores sociais do trabalho são considerados para a República Federativa do Brasil um

• A. fundamento.
• B. objetivo fundamental.
• C. princípio de relação internacional.
• D. direito supranacional.
• E. dever supranacional.

Considere:

Estabelece o artigo 35, § 1º, da Lei nº 10.826/03: é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei. § 1º. Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.

O referendo foi realizado no dia 23 de Outubro de 2005 com a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? A apuração dos votos pelo TSE apontou que 63,94% dos eleitores decidiram pela NÃO proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Logo, após o referendo popular, o artigo 35, da Lei no 10.826/03 não entrou em vigor. Com base no exemplo apresentado, sob a premissa da Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios fundamentais e direitos políticos, a modificação do resultado deste referendo por Lei ou Emenda Constitucional será

• A.

  constitucional, desde que a modificação seja feita por Emenda Constitucional.

• B.

  inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Soberania Popular.

• C.

  inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Separação dos Poderes.

• D.

  inconstitucional por ferir o princípio constitucional do Pluralismo Político.

• E.

  constitucional, pois a Lei e a Emenda Constitucional, aprovadas pelo Congresso Nacional, substituem automaticamente o referendo.

A Constituição da República Federativa do Brasil trata, em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, indicando os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que a regem nas suas relações internacionais. Sobre o tema, relacione corretamente as colunas.

A sequência está correta em

• A. 2, 1, 3, 1, 2
• B. 2, 3, 1, 2, 3
• C. 1, 2, 3, 2, 1
• D. 3, 2, 1, 3, 2
• E. 1, 3, 2, 3, 1

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.

Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado