Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

• A. O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional.
• B. Os princípios jusfundamentais são normas insuscetíveis de restrição ou maleabilidade
• C. A ponderação é um procedimento de sopesamento de regras constitucionais em colisão.
• D. As garantias constitucionais destinam-se a regulamentar os princípios jusfundamentais.
• E. Normas e regras são espécies do gênero princípio constitucional, segundo as teorias ponderacionistas sobre princípios constitucionais.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

• A.

  soberania.

• B.

  República.

• C.

  Federação

• D.

  livre iniciativa.

• E.

  supremacia do interesse público.

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.

• C. Certo
• E. Errado

Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que

• A. são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
• B. constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar as desigualdades econômicas, sociais e culturais.
• C. a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América Latina, da Europa e da África, visando à formação de uma comunidade de nações.
• D. todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente conforme determina a legislação eleitoral.
• E. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção.

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A.

  Independência nacional.

• B.

  Solução pacífica dos conflitos.

• C.

  Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• D.

  Não intervenção.

• E.

  Cidadania.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções. O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado