Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  a defesa da paz.

• B.

  conceder asilo político.

• C.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• D.

  solucionar de forma pacífica os conflitos.

• E.

  a soberania.

Analise as assertivas.

I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

II. São gratuitas, conforme estabelece a CF/88, apenas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. São elencados no art. 1.º da CF/88 os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo eles, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

IV. A Ação Popular é instrumento que emana de garantia constitucional que tem por finalidade permitir ao cidadão defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II e III, apenas

• B.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e III, apenas

• D.

  se correta III, apenas.

• E.

  se verdadeiras III e IV, apenas.

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

• A.

  Prevalência dos direitos humanos.

• B.

  Exclusiva proteção dos bens jurídicos.

• C.

  Reserva legal

• D.

  Uniformidade geográfica.

Acerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte. Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação racial, julgue os itens subsecutivos. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

• A.

  da federação.

• B.

  da soberania dos poderes.

• C.

  do pluralismo político.

• D.

  da separação dos poderes.

• E.

  da igualdade dos poderes.

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

• B.

  todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

• C.

  constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• D.

  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

• E.

  a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.

• A.

  O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

• B.

  Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

• C.

  Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.

• D.

  A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.

• E.

  Os territórios federais são considerados entes federativos.