Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o item seguinte.

Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

• A.

  Prevalência dos direitos humanos.

• B.

  Autodeterminação dos povos.

• C.

  Dignidade da pessoa humana.

• D.

  Solução pacífica dos conflitos.

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

• A.

  não intervenção.

• B.

  dependência nacional condicionada.

• C.

  determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

• D.

  solução bélica e não arbitral dos conflitos.

• E.

  vedação de asilo e de exílio político-partidário.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  Nosso federalismo prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirmação do estado que atua em bloco único.

• B.

  A teoria da 'tripartição de poderes' confirma o princípio da indelegabilidade de atribuições, por isso qualquer exceção, mesmo advinda do poder constitucional originário, deve ser considerada inconstitucional.

• C.

  O princípio do pluralismo político refere-se à ideologia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição.

• D.

  Nas relações internacionais aplica-se o princípio constitucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos.

• E.

  O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.

Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:

I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.

II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.

III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.

IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra normaregra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.

V. Além de outras normas constitucionais, encontramos vários instrumentos e disposições para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

A República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se por diversos princípios, entre eles os abaixo citados. Nas alternativas a seguir, identifique a única alternativa, que não condiz com os princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

• A.

  Independência nacional.

• B.

  Não-intervenção.

• C.

  Não concessão de asilo político.

• D.

  Solução pacífica dos conflitos.

• E.

  Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindose em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS, exceto:

• A.

  Soberania.

• B.

  Cidadania.

• C.

  Dignidade da pessoa humana.

• D.

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• E.

  Defesa da Paz.

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

• A. não-intervenção.
• B. independência nacional.
• C. igualdade entre os Estados.
• D. determinação dos povos.
• E. concessão de asilo político.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:

I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:

• A.

  Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

• B.

  Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as alternativas I e III estão corretas.

• D.

  Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

• E.

  Todas as alternativas estão corretas.