Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

II. É inviolável a liberdade de crença. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

Considera-se reducionista a visão que relaciona o conceito de cidadania à realização de determinadas ações por imposição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.

Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal:

• A.

  garantir a liberdade de consciência, de crenças e de cultos religiosos;

• B.

  buscar integração econômica e política dos povos de toda a América;

• C.

  defender a independência nacional;

• D.

  buscar a defesa da paz nas suas relações internacionais;

• E.

  reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

• A. o pluralismo político.
• B. a independência nacional.
• C. a construção do desenvolvimento nacional.
• D. a independência e harmonia entre os poderes da União.

Considere as afirmativas a seguir, referentes aos Princípios Fundamentais da Constituição Federal:

I - A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos princípios, entre outros, da prevalência dos direitos humanos e solução pacífica dos conflitos.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce, diretamente, por meio de representantes eleitos.
III - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  III, apenas;

• D.

  I e III apenas;

• E.

  II e III apenas.

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.

A manutenção da supremacia da CF é o objetivo das ações de fiscalização abstrata de constitucionalidade das leis e deve nortear a interpretação destas.

• C. Certo
• E. Errado

Princípio essencial da Constituição de 1988, o Estado democrático de direito pressupõe o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao trabalho, à livre iniciativa e ao pluralismo político.

• C. Certo
• E. Errado