Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

• A. repúdio ao terrorismo
• B. solidarismo
• C. republicanismo
• D. desenvolvimento nacional
• E. pluralismo político

No que diz respeito à democracia, julgue o item abaixo. Em uma sociedade democrática, permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas. A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações abaixo.

I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.

II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.

III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.

São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de

• A. cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.
• B. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
• C. combater a escravidão, a servidão e o tráfico de mulheres.
• D. buscar a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina.
• E. assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.