Questões sobre Seguridade Social

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar exclusivamente os direitos à previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido característica marcante da seguridade social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alteração, no texto constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A seguridade social brasileira, apesar de ser fortemente influenciada pelo modelo do Estado do bem-estar social, não abrange todas as políticas sociais do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Artigos 196, 201 e 203, respectivamente, dizem respeito a(o)

• A.

  saúde, previdência e assistência social.

• B.

  soberania nacional, educação e política urbana.

• C.

  acesso à justiça; liberdade de expressão e irredutibilidade do salário.

• D.

  fundo de combate e erradicação da pobreza, direitos políticos e direitos humanos.

• E.

  seguridade social, educação e reforma agrária.

De acordo com a Constituição Federal e demais preceitos da legislação previdenciária no Brasil, julgue os itens a seguir.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, ou seja, com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e dos trabalhadores, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais enumeradas na Constituição da República, esteia-se no princípio constitucional da

• A.

  universalidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  diversidade da base de financiamento.

• C.

  seletividade e distributividade na prestação de benefícios.

• D.

  irredutibilidade do valor dos benefícios.

• E.

  descentralização da administração, mediante gestão quadripartite.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social.

• C. Certo
• E. Errado