Questões sobre Seguridade Social

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Com a introdução do princípio da Seguridade Social, o acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição, sendo dirigido aos indivíduos sem capacidade contributiva, vulneráveis ou em situação de necessidade. A Previdência do Trabalhador Rural e o Programa Benefício de Prestação Continuada (BCP) são exemplos da adoção desse princípio. Para financiar a seguridade social foi criado o orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estado a serem realizadas nas áreas sociais, especificamente: assistência e previdência social, saúde, combate à fome e educação fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Foi somente em 1988, na Constituição Federal, que a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Além da Assistência Social, compõe esse sistema a

• A. Saúde e a Educação, não contributivas.
• B. Previdência Social e a Saúde, contributivas.
• C. Saúde, não contributiva, e a Previdência Social, contributiva.
• D. Saúde, a Educação e a Segurança, não contributivas.
• E. Previdência, a Saúde e a Segurança, não contributivas.

A Constituição Federal de 1988 expressamente normatiza que a Previdência, a Saúde e a Assistência Social consistem:

• A.

  Na seguridade social brasileira;

• B.

  Na perspectiva de uma assistência como direito social;

• C.

  Na legitimidade da cidadania do cidadão brasileiro;

• D.

  Na garantia dos direitos do cidadão.

O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece, claramente, que à Seguridade Social cabe assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. No parágrafo único desse artigo, pode-se afirmar que compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base em:

I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Atendimentos a grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas, como indígenas, imigrantes, idosos desamparados e sem auto-sustento.

IV. Assistência a adultos em abandono e situação de rua.

V. Atendimento a crianças e adolescentes desamparados, fragilizados, vitimizados e pessoas portadoras de necessidades especiais, sem condições de auto-sustento.

Estão corretas apenas:

• A. I, III e V
• B. I e IV
• C. III, IV e V
• D. II, III e IV
• E. I e II

A seguridade social é custeada

• A. somente por recursos provenientes da iniciativa privada.
• B. somente por recursos provenientes da União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.
• C. somente pela receita advinda da CSL − contribuição sobre o lucro.
• D. apenas pela receita advinda da CPMF − contribuição provisória sobre movimentação financeira.
• E. por recursos provenientes da iniciativa privada e dos entes públicos.

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.

• C. Certo
• E. Errado