Questões sobre Seguridade Social

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. Sobre a seguridade social é incorreto afirmar que:

• A. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
• B. A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários.
• C. A assistência social é o segmento autônomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção. Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer contribuição à seguridade social.
• D. A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes e assim como os demais programas sociais que compõem a seguridade social, não é de caráter contributivo.

No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;

• A. somente as alternativa I e II estão corretas
• B. somente a alternativa II e III estão corretas
• C. somente as alternativas I, II e IV estão corretas
• D. somente as alternativas II e IV estão corretas

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.

• A. Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.
• B. Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.
• C. O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
• D. O O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.
• E. No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.

Considere as proposituras sobre seguridade social:

I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.

II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.

III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.

IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.

V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, IV e V.
• C. I e IV.
• D. II, III e V.
• E. I e III.

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

• A. descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
• B. descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.
• C. centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
• D. centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
• E. descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

Tendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as direti- vas constitucionais, é organizada mediante o regime

• A. geral de previdência social e regime próprio de pre- vidência social dos servidores dos Poderes Públicos, apenas.
• B. geral de previdência social; regime próprio de previ- dência social dos servidores dos Poderes Públicos e regime privado de previdência complementar.
• C. geral de previdência social, apenas.
• D. geral público de previdência social e regime privado de previdência complementar, apenas.
• E. próprio de previdência social dos servidores dos Po- deres Públicos e regime de previdência complemen- tar privado, apenas.

Sobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

• A. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• B. A organização da seguridade social deve objetivar a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a diversidade da base de financiamento.
• C. Entre as contribuições sociais que financiam a seguridade social figuram a do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei sobre a receita de concursos de prognósticos e a do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo também sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal de 1988.
• D. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
• E. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.