Questões sobre Sistema Financeiro Nacional

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras.

• A. Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros.
• B. Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC.
• C. Bacen, PREVIC e Funpresp-Exe.
• D. CMN, CNSP e CNPC.
• E. CMN, CNSP e Funpresp-Exe.

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos reguladores, é correto afirmar que

• A. as finalidades do Conselho Monetário Nacional − CMN restringem-se à proposição, ao acompanhamento e à avaliação das políticas cambial e de relações financeiras com o exterior, as quais serão implementadas pelo Banco Central do Brasil.
• B. os bancos de desenvolvimento têm por objetivo proporcionar o suprimento de recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social de um estado da federação, o qual deverá ser seu controlador.
• C. os bancos múltiplos devem operar pelo menos três, dentre as seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
• D. são atribuições do Banco Central do Brasil receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras, executar os serviços de compensação de cheques, exercer a fiscalização das instituições financeiras e intermediar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
• E. as agências de fomento são instituições financeiras privadas que se destinam à concessão de financiamento de capital fixo e de giro associados a projetos localizados exclusivamente na Unidade da Federação onde se situa sua sede, podendo captar recursos por meio de depósitos a prazo do público em geral.

Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e por operadores.

Um dos órgãos normativos que compõe o Sistema Financeiro Nacional é o(a)

• A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
• B. Banco Comercial
• C. Conselho Monetário Nacional
• D. Bolsa de Valores
• E. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo principal prestar serviços que proporcionem o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Um serviço característico dos bancos de desenvolvimento é a(o)

• A. captação de depósitos à vista
• B. operação de participação societária de caráter temporário
• C. operação no mercado imobiliário e no sistema financeiro da habitação
• D. financiamento a longo prazo de programas e projetos
• E. financiamento do capital de giro de uma empresa

A respeito do Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:

• A. O Conselho Monetário Nacional é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional cujas funções incluem receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.
• B. O Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão colegiado cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado por fundos de pensão.
• C. Dentre as responsabilidades do Banco Central do Brasil está o controle e a fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.
• D. Resseguradoras são operadores do Sistema Financeiro Nacional cuja função inclui realizar operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação.
• E. A Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade supervisora do Sistema Financeiro Nacional que dentre suas funções está a de promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.

A Constituição Federal determina em seu Artigo 164, § 3º que os valores das entidades do poder público só poderão ser depositadas nos bancos oficiais. Nesse sentido, assinale nas respostas abaixo quais são os bancos oficiais que são considerados para gerenciamento dos valores dos órgãos públicos:

• A.

  Bancos Cooperativos.

• B.

  Banco do Brasil e Caixa Econômica.

• C.

  Bradesco e Itaú.

• D.

  HSBC e Bancos Cooperativos.

A respeito do SFN, assinale a opção correta.

• A. Não são consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas que tenham como atividade acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
• B. Compete à Comissão de Valores Mobiliários definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.
• C. Por estar sujeito ao regime próprio das empresas privadas, de acordo com o art. 173, § 1.º, II, da CF, o Banco do Brasil S.A. não tem competência para executar política creditícia e financeira do governo federal no SFN.
• D. São membros do Conselho Monetário Nacional, órgão executor do SFN, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BACEN.
• E. Entre as atribuições do BACEN, estão a de emitir papel moeda, a de receber depósitos compulsórios das instituições financeiras e bancárias e a de estabelecer as condições para exercícios de cargos de direção nas instituições financeiras.

Acerca de finanças, julgue os itens de 87 a 95.

O Sistema Financeiro Nacional possui um órgão máximo com funções deliberativas, denominado Conselho Monetário Nacional (CMN), e várias entidades supervisoras, que são representadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela SUSEP e pelas bolsas de mercadorias e de futuros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.

• C. Certo
• E. Errado