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Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
O SFN é estruturado pelo subsistema normativo e pelo subsistema operativo. Vários órgãos possuem atribuições exclusivas e importantes para a tarefa básica de prover um ambiente adequado para a intermediação financeira. Acerca do SFN e do papel de cada um desses órgãos no desenvolvimento dessa tarefa, julgue os próximos itens.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poder disciplinador e fiscalizador, atuando sobre diversos segmentos do mercado, entre os quais se encontram: instituições financeiras, companhias de capital aberto (com valores mobiliários negociados em bolsa e em mercado de balcão), investidores (protegendo seus direitos) e outras entidades do mercado financeiro que transacionem títulos e valores mobiliários (como bolsas de valores e bolsas de mercadorias e de futuros).
Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
O SFN é estruturado pelo subsistema normativo e pelo subsistema operativo. Vários órgãos possuem atribuições exclusivas e importantes para a tarefa básica de prover um ambiente adequado para a intermediação financeira. Acerca do SFN e do papel de cada um desses órgãos no desenvolvimento dessa tarefa, julgue os próximos itens.
Os bancos de investimento têm a prerrogativa de operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como em mercados de balcão, organizados por conta própria ou por terceiros.
Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
SFN é estruturado pelo subsistema normativo e pelo subsistema operativo. Vários órgãos possuem atribuições exclusivas e importantes para a tarefa básica de prover um ambiente adequado para a intermediação financeira. Acerca do SFN e do papel de cada um desses órgãos no desenvolvimento dessa tarefa, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é composto por oito conselheiros, entre os quais estão ministro da fazenda, representante do BACEN e representante da CVM.
Analise as seguintes afirmações, todas relativas ao sistema financeiro nacional:
I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.
II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.
III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.
IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos limites mínimos de capital próprio em função do total de aplicações de ativos de risco.
V. A CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação é clearing exclusiva de títulos públicos que é administrada pela ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.
Estão corretas:
I e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
O Sistema Financeiro Nacional é constituído pelos seguintes organismos:
Caixa Econômica Federal, BNDES.
Bancos privados, estatais e multinacionais.
Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal.
Conselho Monetário Nacional, o Banco Central, Bancos Comerciais e demais instituições financeiras.
Todas as alternativas acima estão incorretas.
A Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP tornou-se uma entidade de importância para a realização de operações financeiras no âmbito do sistema financeiro nacional. A respeito da CETIP é correto afirmar que
constitui uma empresa pública com fins lucrativos.
registra operações com cédulas de produto rural - CPR.
liquida operações realizadas no mercado secundário de ações, no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo.
é subordinada exclusivamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
não registra operações liquidadas com o uso do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central − STR.
Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do
Ministro da Fazenda.
Presidente da República.
Conselho Monetário Nacional.
Banco Central do Brasil.
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
O Banco do Brasil é classificado como:
Banco múltiplo.
Banco comercial.
Banco de Investimento.
Banco de Desenvolvimento.
Instituição independente.
Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda. Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação. Considere que Maria José firmou, com determinada instituição bancária, integrante do Sistema Financeiro Nacional, contratos de conta-corrente e de mútuo, com a pactuação de juros superiores à taxa de 12% ao ano. Nessa situação, não há qualquer ilegalidade quanto à taxa de juros ajustada entre as partes.
São instituições de crédito a curto prazo do Sistema Financeiro Nacional:
bancos comerciais, bancos de investimento e cooperativas de crédito.
bancos comerciais, sociedades distribuidoras (DTVM) e investidores institucionais.
bancos de investimento, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo.
bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito.
caixas econômicas, sociedades corretoras (CTVM), sociedades distribuidoras (DTVM) e sociedades de crédito imobiliário.
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