Questões sobre Sistema Tributário Nacional

Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade tributária recíproca _________________ patrimônio, à renda e aos serviços _______________ exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a _______________________, ou em que _________ contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

• A.

  é reconhecida também em relação ao / vinculados à / empreendimentos privados / exista

• B.

  se aplica ao / relacionados com / empresas privadas / ocorra

• C.

  não se aplica ao / relacionados com / empreendimentos privados / haja

• D.

  é extensiva ao / vinculados à / empresas privadas / não haja

• E.

  é inerente, também, ao / correspondentes à / empresas privadas / não exista

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas não são considerados normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

• C. Certo
• E. Errado

O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da competência residual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.

Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade tributária não se restringe aos impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência tributária e sua limitação, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal atribuiu à União a competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não estejam previstos no texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado