Questões sobre Sistema Tributário Nacional

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Contribuição de melhoria é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária decorrente de atuação estatal específica — a obra pública —, devendo haver correspondência entre o valor do tributo e a mais-valia experimentada pelo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. No que se refere a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Somente a União poderá instituir empréstimos compulsórios em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

A função extrafiscal do tributo, apesar de prevista para os impostos da União, dos estados e dos municípios, na prática, só poderá ser exercida pelos primeiros, já que os impostos dos municípios são incompatíveis com tal função.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS), devem ser respeitadas as alíquotas máximas e mínimas estabelecidas pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

Os tributos são classificados como impostos, taxas e contribuição de melhoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o STN nela sistematizado. Entretanto, as parcelas de remuneração dos magistrados que não compunham a base de cálculo do imposto de renda só passaram a compor a referida base no exercício seguinte, ou seja, em 1989.

• C. Certo
• E. Errado