Questões sobre STF

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia

• A. não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.
• B. pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.
• C. pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.
• D. poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

• A. cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
• B. cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
• C. não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
• D. cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 15 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União Decreto por meio do qual a Presidente da República “resolve nomear Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie Northfleet”. A esse respeito, diante do procedimento estabelecido na Constituição, relativamente à composição do Supremo Tribunal Federal, considere as seguintes afirmações:

I. A nomeação da Ministra para o Supremo Tribunal Federal pressupõe o preenchimento de requisitos estabelecidos pela Constituição, relativos à sua idade, saber jurídico e reputação.

II. O ato da Presidente da República acima referido dá início a um procedimento complexo, previsto para a nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal.

III. A nomeação da Ministra para exercer cargo no Supremo Tribunal Federal deve ter sido precedida de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar

• A.

  mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

• B.

  mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância.

• C.

  reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:

• A.

  e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  os Governadores dos Estados.

• C.

  e nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• D.

  e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

• E.

  os membros do Congresso Nacional.

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Conforme a doutrina, a natureza jurídica da repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

• A.

  Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

• E.

  Supremo Tribunal Federal.

Com relação às competências do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar o seguinte:

• A. os mandados de segurança e os habeas data são empregados contra ato de Ministro de Estado, de Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
• B. mediante recurso extraordinário, ao STF compete julgar as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: contrariar dispositivo desta Constituição ou Lei Federal; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
• C. o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
• D. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
• E. nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.