Questões sobre STF

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

• A.

  dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

• C.

  escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

• D.

  autorizar referendo e convocar plebiscito.

• E.

  autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

• A.

  a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

• B.

  os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

• C.

  as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

• D.

  nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

• E.

  a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá suspender todos os processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição, salvo se decorrentes da coisa julgada.

II. Qualquer cidadão poderá propor arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

III. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto a compatibilidade com a Constituição de 1988 de leis vigentes anteriormente à sua promulgação.

IV. Aplica-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental o princípio da subsidiariedade, segundo o qual ela não será admitida se houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:

• A.

  as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

• B.

  o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

• C.

  as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.

• D.

  as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

• E.

  a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Um Município teve questionada, em mandado de segurança na justiça estadual, uma lei que instituiu um tributo municipal. O Tribunal de Justiça, pela 2.ª Câmara de Direito Público, entendendo que a exigência tributária não estava de acordo com a repartição constitucional de competências, afastou a cobrança do tributo dando provimento à apelação do contribuinte, mas no acórdão não houve declaração expressa de inconstitucionalidade. Nesse caso, portanto, nos moldes da Constituição e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,

• A.

  cabe ao Município ajuizar uma Reclamação perante o STF, com fundamento na violação da cláusula de reserva de plenário.

• B.

  não há possibilidade de recurso por parte do Município perante os tribunais superiores, pois não houve declaração de inconstitucionalidade.

• C.

  o julgado do Tribunal Estadual é nulo, uma vez que a inconstitucionalidade de lei municipal em relação à Constituição Federal somente pode ser arguida perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  resta ao Município interpor recurso especial perante o STJ, considerando que não houve expressa declaração de inconstitucionalidade da lei municipal.

• E.

  deverá o Município solucionar a questão em âmbito estadual, posto que não houve declaração de inconstitucionalidade, a qual, se houvesse, poderia ensejar a ação declaratória de constitucionalidade.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A arguição de descumprimento de preceito constitucional, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

• C.

  O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze brasileiros natos, provenientes da carreira da magistratura, escolhidos pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

• D.

  Qualquer alteração constitucional na composição do Supremo Tribunal Federal deverá respeitar a independência do Poder Judiciário e ser feita por emenda constitucional.

• E.

  Caberá ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

• A.

  Processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

• B.

  Processar e julgar, originariamente, os conflitos entre os Estados e os Municípios.

• C.

  Processar e julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

• D.

  Processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

• E.

  Processar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

• A.

  nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União.

• B.

  nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

• C.

  nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

• D.

  nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• E.

  nas infrações penais comuns, os membros do Tribunal de Contas da União.

Sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

• B.

  A escolha dos Ministros do STF compete ao Presidente da República.

• C.

  O cargo de Ministro do STF é eletivo.

• D.

  O cargo de Ministro do STF é de competência privativa de membros do Poder Judiciário.

• E.

  As matérias objeto de leis estaduais serão apreciadas pelo STF em grau de recurso especial.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

• A.

  08 ministros.

• B.

  10 ministros.

• C.

  11 ministros.

• D.

  13 ministros.

• E.

  15 ministros.