Questões sobre STF

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Supremo Tribunal Federal:

I. É composto de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
II. Possui competência para processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
III. Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
IV. Possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, dentre outros, os

• A.

  Governadores de Estado.

• B.

  membros do Congresso Nacional.

• C.

  membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

• D.

  membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

• E.

  membros dos Tribunais Regionais Federais.

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem.

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência

• C. Certo
• E. Errado

A organização do Poder Judiciário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compreende

• A.

  a autonomia administrativa e financeira deste, possuindo um orçamento próprio, por lei específica, composto das custas e emolumentos recolhidos nos processos judiciais, que devem custear suas atividades específicas.

• B.

  o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores, com jurisdição em todo território nacional, cabendo ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, a edição de súmulas vinculantes em matéria constitucional.

• C.

  os juizados especiais, com competência exclusivamente de causas cíveis de menor complexidade, podendo ser criados no âmbito da União, dos Estados-membros, dos Municípios e no Distrito Federal.

• D.

  a existência obrigatória da Justiça Militar Estadual composta por juízes de primeira instância e de um Tribunal de Justiça Militar, desde que o efetivo militar no Estadomembro seja superior a vinte mil integrantes.

• E.

  a obrigatoriedade de descentralização dos Tribunais de Justiça estaduais, que deverão criar Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

No âmbito do recurso extraordinário, a exigência de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais, para fins de admissão perante o STF é auto-aplicável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão daquela corte proferida em sede de controle concentrado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas sobre o Supremo Tribunal Federal:

I. As decisões de mérito definitivas proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade produzirão eficácia erga omnes, vinculante e ex tunc.

II. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

III. Cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar, na forma da lei, argüição de preceito fundamental decorrente da Constituição.

IV. É condição de admissibilidade do Recurso Extraordinário a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas ao caso, nos termos da Lei, podendo o Tribunal recusá-lo pela manifestação da maioria absoluta de seus membros.

Está integralmente correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque

• A.

  apenas o presidente do TSE é integrante do STF.

• B.

  os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.

• C.

  os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.

• D.

  os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

Assinale a opção que lista apenas órgãos do Poder Judiciário.

• A. Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais e juízes dos estados e defensoria pública
• B. tribunais regionais federais, juízes do trabalho e Ministério Público
• C. tribunais e juízes eleitorais, tribunais de contas e juízes federais
• D. Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais e juízes militares e Conselho Nacional de Justiça