Questões sobre STF

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

• A.

  membros dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  Governadores dos Estados.

• C.

  Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• D.

  membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

• E.

  membros do Tribunal de Contas da União.

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no artigo 102, §1o da Constituição Federal, foi regulamentada por lei editada no ano de:

• A. (A) 1996;
• B. (B) 1995;
• C. (C) 1993;
• D. (D) 1988;
• E. (E) 1999.

Um estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência

• A.

  do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato

• B.

  da Justiça Federal.

• C.

  do Supremo Tribunal Federal

• D.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  do Superior Tribunal de Recursos

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Supremo Tribunal Federal, é certo que

• a.

  seus Ministros serão eleitos pelo respectivo Plenário e nomeados pelo respectivo Presidente, após a aprovação da lista tríplice pelo Presidente da República.

• b.

  compõe-se de onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.

• c.

  seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

• d.

  sua composição será de vinte e um Ministros, escolhidos dentre juízes dos Tribunais inferiores, que contem, no mínimo, com quinze anos de carreira.

• e.

  compõe-se de onze Ministros indicados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria dos integrantes do Congresso Nacional.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em controle de constitucionalidade por via de ação, declarou a inconstitucionalidade de um artigo de lei federal. Nessa situação, para a referida decisão ter efeitos erga omnes, é preciso que o Senado Federal suspenda a execução do referido artigo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Não existe o denominado quinto constitucional no Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Quando uma ação declaratória de constitucionalidade é julgada, no seu mérito, improcedente pelo STF, é possível afirmar que:

• A.

  A lei, objeto da ação, foi considerada inconstitucional.

• B.

  A lei, objeto da ação, pode ainda ser aplicada pela Administração Pública e pelos demais órgãos do Judiciário, enquanto não for ajuizada e julgada procedente uma ação direta de inconstitucionalidade tendo como objeto a mesma lei.

• C.

  Somente por meio do controle constitucional difuso a lei, objeto da ação declaratória de constitucionalidade, poderá ser declarada inconstitucional.

• D.

  Nada impede que os juízes e demais tribunais do país, em outros processos, venham a declarar a constitucionalidade da mesma lei.

• E.

  O Congresso Nacional estará proibido de editar outra lei com o mesmo teor da que foi objeto da ação declaratória de constitucionalidade

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,

• A.

  em recurso ordinário, as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

• B.

  originariamente, a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

• C.

  originariamente, as disputas sobre direitos indígenas.

• D.

  originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.

• E.

  originariamente, todos os pedidos de intervenção de Estado-membro em Município.

• A. A norma mencionada no aspecto I contraria dispositivo da Constituição Federal brasileira, que prevê taxativamente as hipóteses de aposentadoria compulsória dos magistrados.
• B. A disposição contida no aspecto II está em conflito com a Constituição Federal brasileira, uma vez que a Lei Magna não assegura aos tribunais fixar, sem lei, vencimentos ou vantagens a seus membros ou servidores.
• C. A norma a que alude o aspecto III supra conflita com dispositivo expresso da Constituição Federal que obriga ao juiz titular residir na respectiva comarca.
• D. A norma referida no aspecto IV contraria disposição estabelecida na Constituição Federal, que impõe a participação, nos concursos para o cargo de juiz substituto, da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.
• E. A competência originária para processar e julgar eventual ação declaratória de constitucionalidade da resolução mencionada é do STF.