Questões sobre STJ

O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:

• A. Supremo Tribunal Federal;
• B. Superior Tribunal de Justiça;
• C. Tribunal Regional Federal;
• D. Tribunal de Justiça;
• E. Tribunal de Alçada.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

• A.

  nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  apenas nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

• C.

  apenas nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• D.

  nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• E.

  nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Considere que, por medida provisória, o presidente da República tenha criado o Ministério da Segurança Pública. Transcorrido o prazo de cento e vinte dias, contados da data de sua publicação, não foi votada a medida provisória, no Congresso Nacional, ocorrendo a sua rejeição tácita. Durante o período em que a medida provisória esteve em vigor, o ministro nomeado praticou diversos atos administrativos, de sua competência exclusiva, que, por seu conteúdo, caracterizaram crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais, tipificado no art. 7.º da Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, e crimes de improbidade administrativa.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Durante a vigência da referida medida provisória, a competência para processar e julgar eventual ação contra o ministro da Segurança Pública, por crime de responsabilidade e crime de improbidade administrativa, seria do STF, depois de autorizada, pela Câmara dos Deputados, em ambos os casos, a instauração do processo, cessando essa competência no momento em que a medida provisória fosse rejeitada.

• C. Certo
• E. Errado

Ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar, em recurso ordinário:

• A.

  o crime político.

• B.

  a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

• C.

  as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

• D.

  as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal.

• E.

  as causas em que forem partes o Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município, ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No âmbito do STJ, a competência para processar e julgar o mandado de segurança mencionado na situação hipotética é da Primeira Seção, uma vez que se trata de caso de exame de validade ou declaração de nulidade de ato administrativo, devendo o julgamento ser precedido do pronunciamento obrigatório do representante do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança mencionado é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); se, ao julgar o feito, for denegatória a decisão, o STF será competente para processar e julgar eventual recurso ordinário interposto contra essa decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

• A.

  em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.

• B.

  originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.

• C.

  originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.

• D.

  em recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.

• E.

  em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar

• A.

  os recursos especiais.

• B.

  os recursos extraordinários.

• C.

  as apelações.

• D.

  as ações diretas de inconstitucionalidade.

• E.

  as argüições de descumprimento de preceito fundamental.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

• A. as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
• B. os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;
• C. nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República;
• D. o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União;
• E. o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais.

Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante

• a.

  o Supremo Tribunal Federal.

• b.

  o Senado Federal.

• c.

  a Assembléia Legislativa do Estado.

• d.

  o Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  o Tribunal de Justiça do Estado.