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Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
não caberá recurso.
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
Juiz Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral.
Ministério Público Eleitoral.
Corregedor-Geral Eleitoral.
De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
Juiz Eleitoral.
Procurador-Geral Eleitoral.
Procurador Regional Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral.
O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral
dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.
três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.
um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.
um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que
deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.
o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.
o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.
deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.
dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.
Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência
dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.
dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
expedir títulos eleitorais.
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
determinar a inscrição de eleitores.
conceder transferência de eleitor.
determinar a exclusão de eleitores.
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I e II.
I e III.
II e III.
I.
III.
Os Tribunais Regionais Eleitorais
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
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