Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A educação é direito social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça.

O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, competindo-lhe representar ao Ministério Público no caso de crime comum ou abuso de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.

A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

• A.

  as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.

• B.

  os estrangeiros.

• C.

  todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.

• D.

  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.

• E.

  os analfabetos.

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.

• C. Certo
• E. Errado