Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

• A.

  A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.

• B.

  O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.

• D.

  A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.

• E.

  A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Seria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia que reservasse 20% das vagas para candidatos residentes há mais de cinco anos em estados da região Norte.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionais de que a república Federativa do Brasil seja parte.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado