Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

• A.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

• B.

  a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

• C.

  a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

• D.

  a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

• E.

  o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.

O dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, quando tal ausência exceder quinze dias, é um exemplo de controle legislativo de natureza política.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF prevê apenas o exercício indireto da soberania política pelo povo, que a exerce por meio de representantes eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

• A.

  O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

• B.

  Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

• C.

  A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

• D.

  As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

• E.

  Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado