Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à interpretação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesmo em face de manifestação do poder constituinte originário em sentido contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores.

• B.

  O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum.

• C.

  O delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão.

• D.

  O terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia.

• E.

  Constitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à interpretação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.

• C. Certo
• E. Errado