Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser inferior a dez nem superior a oitenta.

• C. Certo
• E. Errado

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Embora considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos princípios de universalidade de acesso, integralidade de assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a realização de transplantes de órgãos por meio do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.

Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.

• C. Certo
• E. Errado