Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos elementos históricos do ensino religioso.

A primeira Constituição Republicana do Brasil punia as ofensas contra a liberdade de culto e ao sentimento religioso das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.

A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ensejar a intervenção da União nos estados e no Distrito Federal (DF).

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos elementos históricos do ensino religioso.

Desde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora no âmbito dos estados, ora no âmbito nacional, sobretudo por ocasião de mudanças constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.

A União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcela correspondente à aplicação do limite mínimo de despesas nas ações e serviços públicos de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos elementos históricos do ensino religioso.

Desde 1891, o ensino religioso nas escolas oficiais configurase, em todas as constituições federais, como disciplina de matrícula facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos elementos históricos do ensino religioso, julgue os próximos itens.

Em 1967, na nova Constituição elaborada pelo governo do regime militar, foi definido que o ensino religioso faria parte dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio. Essa decisão permaneceu no texto da Constituição Federal até os dias atuais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

A concepção de promoção de saúde definida na Conferência de Ottawa ressalta o papel das potencialidades individuais e socioculturais para a produção social da saúde, que deixa de ser um objetivo a ser alcançado para se tornar um recurso necessário ao desenvolvimento da vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado