Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Ao reforçar o federalismo, como afirmado no texto, a CF ampliou a autonomia administrativa dos estados e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da sua prisão. Nesse caso, conforme precedente do STF, mesmo sendo estrangeiro não residente no Brasil, Paul poderá valer-se dessa garantia constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• C. Certo
• E. Errado

Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinado território e sob um poder soberano, podendo ser divididos, segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Os primeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade política no território, embora admita a descentralização administrativa; os compostos comportam mais de um ente político. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

No caso do DF, a iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é exclusiva do governador, enquanto nos territórios a competência privativa é do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os direitos de primeira geração ou dimensão (direitos civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da igualdade; os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da liberdade; os direitos de terceira geração — que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais — consagram o princípio da solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta

• A.

  Não cabe ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.

• B.

  Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular

• C.

  A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes

• D.

  É cabível mandado de segurança contra lei em tese, ainda que produtora de efeitos concretos

• E.

  Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra essa autoridade não cabe mandado de segurança.

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pois, por meio do trabalho, o homem garante sua subsistência e o consequente crescimento do país.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes.

A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF.

• C. Certo
• E. Errado