Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A gratuidade do registro civil de nascimento é constitucional, pois constitui base para o exercício da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Provavelmente em face das crises políticas verificadas no passado, sobretudo no período entre 1946 e 1964, a atual Carta Magna optou por estabelecer óbices os mais diversos à proliferação de partidos políticos no país.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Cabe ao Ministério Público a defesa das entidades públicas que não possuírem corpo próprio de advogados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) expressou entendimento no sentido de considerar inadmissível o interrogatório do acusado por videoconferência por violar, entre outros, o princípio da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na qualidade de guardião da CF, compete exclusivamente ao STF exercer o controle de constitucionalidade de atos normativos em face da CF.

• C. Certo
• E. Errado