Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

• B.

  Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

• C.

  Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

• D.

  Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

• E.

  Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por um juiz do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal atribui ao presidente da República competência para sancionar ou vetar emendas ao texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

A investidura em cargo ou emprego público condicionada à sua natureza ou complexidade não autoriza o estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão, que limitem a acessibilidade a características, como idade, sexo ou categoria profissional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Na esfera federal, o controle judiciário da administração pública é exercido pelo Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria trabalhava como secretária de Ana em uma empresa. Em determinado momento, Maria passou a Ana uma informação equivocada. Ao descobrir o equívoco, Ana dirigiu-se a Maria e a chamou de incompetente e burra. Nessa situação, caso Maria deseje obter indenização por danos morais em decorrência do ato praticado por Ana, um juiz do trabalho será competente para julgar a demanda.

• C. Certo
• E. Errado