Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O TRE-AM é um(a)

• A. órgão do TSE.
• B. entidade vinculada ao TSE.
• C. órgão da União.
• D. entidade de caráter federal.

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

Cabe ao poder público dispor sobre regulamentação, fiscalização e controle de ações e serviços de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

A regra constitucional que fixa a idade mínima de 18 anos para fins de imputação de pena criminal integra a chamada Constituição material.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância desses cargos, serão chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização dos poderes do Estado, julgue os itens seguintes. É vedada a edição de medida provisória que disponha sobre a organização do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como sobre a carreira e as garantias de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

O poder de vetar projetos de lei é uma das competências do presidente da República, que pode ser delegada aos ministros de Estado, dentro de sua área de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.

 Essa assertiva é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois os tribunais da justiça desportiva não integram o Poder Judiciário.

• C.

  errada, pois os tribunais militares integram o Poder Executivo.

• D.

  errada, pois o CNJ é apenas uma secretaria do STF.

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE.

Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário que Rui tivesse sido

• A.

  ministro do STF e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• B.

  presidente do STF.

• C.

  indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar no TSE vaga destinada a advogados.

• D.

  membro do Ministério Público Eleitoral.