Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vagas de auxiliar de serviços gerais na empresa de Murilo. Ambos foram selecionados para a mesma atividade, mas Murilo ofereceu a Renata uma remuneração inferior à de Pedro, sob a alegação de ser ela do sexo feminino e, portanto, mais frágil que o marido para o desempenho das tarefas.

Nessa situação, Murilo contrariou o art. 5.º da Constituição que estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

O estado do Pará somente pode subvencionar igrejas ligadas a religiões que tenham, entre seus fiéis, um mínimo de 10% da população paraense.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha a necessidade de edição de lei que modifique os efetivos das Forças Armadas. Essa lei será de iniciativa privativa do presidente da República ou de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a Constituição de 1988 não faz referência à submissão de alguém a tratamento desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.

Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governador de São Paulo editou um decreto suspendendo a exigibilidade de licitações para a compra de equipamentos de informática pela administração direta do estado de São Paulo. Nessa situação, o referido decreto fere a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.

• C. Certo
• E. Errado