Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, não infringirá a lei o ator que se apresentar nu no saguão de um shopping center.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Polícia Rodoviária Federal o dever de realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

Considerando que certa empresa paga em dinheiro o vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.

O ensino e a pesquisa são atividades independentes, razão por que algumas universidades são consideradas de pesquisa e outras, apenas de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

• E. Errado
• C. Certo

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinado litígio judicial seja distribuído a órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em que se discuta matéria atinente a lei contrária à Constituição Federal. Esse órgão fracionário poderá deixar de aplicar a lei considerada inconstitucional ao caso concreto, mesmo que não haja manifestação anterior do plenário, do órgão especial do respectivo tribunal ou do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.

A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente à solução dos problemas brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Para ingressar na justiça, Marta deverá seguir os ditames constitucionais e filiar-se obrigatoriamente ao sindicato que abrange a área de sua residência.

• C. Certo
• E. Errado