Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
Um agente de inspeção do trabalho do MTb, pertencente à categoria de agentes de higiene e segurança do trabalho, que realize atividades de fiscalização em uma empresa pode emitir de acordo com a legislação vigente, autos de infração.
Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte derivado é ilimitado e não está preso a regras juridicamente estabelecidas.
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A partir da Constituição de 1988, já não se permite a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.
Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo. Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.
Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.
A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1988 criou "ao lado do usucapião urbano" modo possível de aquisição de propriedade para quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possui como sua área de terra, em zona rural, não-superior a cinquenta hectares, que tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e que lhe sirva de moradia.
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
No âmbito da reforma agrária, o texto constitucional contemplou o título de domínio e a concessão de uso com inegociabilidade perpétua.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão que cometer o crime de racismo estará sujeito à pena de reclusão, não cabendo, nesse caso, pena de banimento e(ou) de trabalhos forçados.
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
São passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural e a propriedade improdutiva.
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...