Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Em suas relações internacionais, o Brasil deve orientar-se por princípios que fortaleçam os direitos humanos, devendo, ainda, defender a paz e repudiar o terrorismo e o racismo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se e votar.

• C. Certo
• E. Errado

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Caso seja aposentada pelo regime próprio de previdência social do governo do estado do Paraná, a servidora poderá acumular esses proventos com os proventos de nova aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Com a Carta de 1988 e com a crescente internacionalização dos vínculos associativos, a liberdade partidária ampliou-se, garantindo-se aos partidos a participação de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de aposentadoria por invalidez permanente de professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, os proventos, quando proporcionais ao tempo de contribuição, serão calculados com a aplicação da fração de 1/25 avos por ano.

• C. Certo
• E. Errado

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 198 estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), como um sistema hierarquizado e regionalizado, que será organizado com base nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Reforma da Previdência e com base na Emenda Constitucional (EC) n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

A concessão dos benefícios salário-família e auxílio-reclusão apenas para os segurados de baixa renda não significa a adoção da seletividade, um dos objetivos que fundamentam a organização da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

A seção II do título VIII da Constituição da República está relacionada à saúde. Sendo a saúde um assunto de relevância pública, compete aos agentes privados sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita por intermédio de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

• C. Certo
• E. Errado