Questões de Direito Constitucional da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

• A.

  Os militares são inelegíveis.

• B.

  Os estrangeiros residentes no país podem se alistar como eleitores.

• C.

  A idade mínima de elegibilidade para o cargo de Governador é de vinte e um anos.

• D.

  A condenação por ato de improbidade administrativa não enseja a cassação dos direitos políticos.

• E.

  São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

• A.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• B.

  ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

• C.

  a filiação partidária.

• D.

  o alistamento eleitoral.

• E.

  a nacionalidade brasileira.

São funções essenciais à justiça:

• A.

  o Ministério Público, a Ouvidoria Judiciária, a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia.

• B.

  o Ministério Público, a Advocacia, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública- Geral.

• C.

  a Advocacia, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública-Geral e os servidores da justiça.

• D.

  os árbitros, a Escola Superior da Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia.

• E.

  o Ministério Público e a Advocacia, apenas.

Exercer a suprema inspeção da Magistratura e manter a disciplina em geral, nos serviços da Justiça, compete

• A.

  ao Conselho Superior da Magistratura.

• B.

  à Presidência do Tribunal de Justiça.

• C.

  ao Tribunal Pleno.

• D.

  à Corregedoria-Geral de Justiça.

• E.

  à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Nas comarcas com mais de uma vara, para cada vara haverá o correspondente a dois ofícios de justiça.

• B.

  Aos ofícios de justiça incumbe a execução dos serviços do foro judicial, sendo-lhes atribuídas as funções de auxiliares do juízo a que se vinculam.

• C.

  Somente nas comarcas de segunda entrância haverá um secretário para a direção do foro.

• D.

  A designação de servidor da justiça para a função de secretário de direção do foro compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.

• E.

  Nas comarcas de entrância especial a administração do edifício do fórum caberá a dois secretários de direção do foro.

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

• A.

  dignidade da pessoa humana.

• B.

  cidadania.

• C.

  pluralismo político.

• D.

  soberania.

• E.

  intervenção do Estado na Economia.

De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo:

A promoção por merecimento pressupõe __________ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a _________________________da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

• A.

  Três anos; primeira terça parte.

• B.

  Cinco anos; primeira quarta parte.

• C.

  Cinco anos; primeira terça parte.

• D.

  Dois anos; primeira quinta parte.

• E.

  Dois anos; primeira terça parte.

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que:

• A.

  Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

• B.

  Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• D.

  Gozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço do salário normal.

• E.

  Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

• A.

  Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• B.

  Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• C.

  Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

• D.

  Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

De acordo com a Constituição Federal é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de:

• A.

  Mais de trezentos empregados.

• B.

  Mais de duzentos empregados.

• C.

  Mais de duzentos e cinqüenta empregados.

• D.

  Mais de cem empregados.

• E.

  Mais de cento e cinqüenta empregados.