Questões de Direito Constitucional da FJG

Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:

• A.

  dos Estados ou Territórios costeiros

• B.

  dos Municípios costeiros

• C.

  dos Estados costeiros

• D.

  da União

Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:

• A.

  Tribunais Regionais Eleitorais

• B.

  Tribunais Regionais Federais

• C.

  Tribunais Arbitrais

• D.

  Tribunais Militares

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

• A.

  apenas à União

• B.

  à União e aos Estados, nos termos da lei

• C.

  aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

• D.

  aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei

A correspondência entre os valores e as aspirações de um povo e o texto constitucional confere a este último:

• A.

  legalidade

• B.

  adequação

• C.

  legitimidade

• D.

  congruência temática

A competência da União para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:

• A.

  privativa

• B.

  comum

• C.

  subsidiária

• D.

  concorrente

A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um dos princípios de nosso País, e implica:

• A.

  possibilidade do direito de secessão incondicionada

• B.

  possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito nacional e aprovação do Congresso Nacional

• C.

  não existência do direito de secessão, ou seja, os Entes componentes da Federação não poderão se retirar dela

• D.

  possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito popular envolvendo a região que objetiva sair da Federação

A competência que os Estados possuem para legislarem, na hipótese de inércia da União em editar normas gerais, denomina-se:

• A.

  competência relativa

• B.

  competência comum

• C.

  competência supletiva

• D.

  competência absoluta

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

• A.

  Senador

• B.

  Governador

• C.

  Deputado Federal

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal