Questões de Direito Constitucional da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto :

• A.

  superioridade

• B.

  unidade

• C.

  indivisibilidade

• D.

  independência funcional

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

• A.

  da legalidade

• B.

  da publicidade

• C.

  da vitaliciedade

• D.

  da eficiência

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?

• A.

  por invalidez, somente depois de cinqüenta anos de serviço público.

• B.

  voluntariamente, aos cinqüenta anos de idade, se mulher.

• C.

  voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se homem.

• D.

  compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale-a:

• A.

  a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

• B.

  igualdade entre os Estados.

• C.

  a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• D.

  estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

• A.

  Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras.

• B.

  Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras.

• C.

  Imposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

• D.

  Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à

• A.

  nacionalidade.

• B.

  soberania.

• C.

  cidadania.

• D.

  liberdade.

Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo, EXCETO ao

• A.

  ao meio ambiente.

• B.

  ao patrimônio privado.

• C.

  ao patrimônio público.

• D.

  à moralidade administrativa.

Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que

• A.

  incumbe-lhes a polícia judiciária.

• B.

  subordinam-se ao Presidente da República.

• C.

  são forças auxiliares e de reserva do Exército.

• D.

  respondem pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:

• A.

  buscar a integração econômica, política, social e cultural do Brasil e dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade mais livre e justa.

• B.

  a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.

• C.

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• D.

  o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

• A.

  incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços.

• B.

  são de competência concorrente entre a União e os municípios.

• C.

  não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação.

• D.

  poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.