Questões de Direito Constitucional da MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
Assinale a alternativa que não é fundamento da República Federativa do Brasil:
- A.
A dignidade da pessoa humana.
- B.
Autodeterminação dos povos.
- C.
O pluralismo político.
- D.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:
- A.
De eficácia plena.
- B.
De eficácia contida.
- C.
De eficácia limitada.
- D.
Norma Programática.
Com relação à intervenção assinale a alternativa incorreta:
- A.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.
- B.
A União poderá intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
- C.
A União poderá intervir no Distrito Federal para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
- D.
A União poderá intervir nos Municípios para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
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