Questões de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

São entidades componentes do sistema de segurança pública:

• A. Polícia Federal, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União.
• B. Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares.
• C. Conselho de Defesa Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
• D. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe a seguinte incumbência:

• A. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
• B. ressalvada a competência da União, exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
• C. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
• D. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.

Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:

• A. a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
• B. a proteção especial abrange a garantia de pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional.
• C. a proteção especial abrange programas de prevenção e atendimento, em bases idênticas às dos adultos, à criança e ao adolescente dependentes de entorpecentes e drogas afins.
• D. a proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, generalidade e respeito à condição peculiar de pessoa desenvolvida, quando da aplicação da qualquer medida privativa de liberdade.

A partir da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, houve a introdução no ordenamento jurídico pátrio de formas de participação do usuário na Administração Pública direta e indireta (art. 37, § 3º da Constituição Federal). Tal inovação veio para garantir, especialmente, a eficácia do princípio administrativo da

• A. publicidade.
• B. isonomia.
• C. legalidade.
• D. eficiência.

Em relação à intervenção estatal na economia, é CORRETO afirmar:

• A. É sempre salutar a participação do Estado na economia.
• B. Seus defensores incluem-se na corrente do neoliberalismo.
• C. Em determinada fase histórica do Brasil foi eficaz para alavancar o seu desenvolvimento econômico.
• D. Parte do pressuposto de que o mercado tem capacidade de coordenar a economia de forma ótima.

Sobre a função principal de cada um dos poderes que compõem o Estado, é CORRETO afirmar:

• A. O Legislativo é normativo.
• B. O Executivo é discricionário.
• C. O Judiciário é administrativo.
• D. A administração direta é judicativa.