Questões de Direito do Consumidor do ano 2013

É abusiva a publicidade

• A.

  apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

• B.

  quando discriminatória de qualquer natureza, que in cite à violência ou explore o medo ou superstição.

• C.

  quando, em qualquer modalidade, transmitir informa ção inteira ou parcialmente falsa.

• D.

  quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço.

• E.

  se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Ficam excluídas da definição de consumidor

• A.

  apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.

• B.

  todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o pro duto ou o serviço como destinatárias finais.

• C.

  apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.

• D.

  as pessoas físicas não consideradas hipossuficien tes, segundo os critérios legais.

• E.

  as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Conceitua-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, criação, distribuição ou comercialização de produtos ou de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.

Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

De acordo com entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas jurídicas podem ser consideradas consumidoras quando adquirirem em bens de consumo, desde que sejam destinatárias finais de produtos e de serviços, e, ainda, vulneráveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provocou um ferimento na copeira do estabelecimento, deformando seu rosto. Nesse caso, embora não tenha adquirido o equipamento, a copeira será considerada consumidora para efeitos de reparação de danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Para que o consumidor seja identificado como parte vulnerável na relação de consumo, não importa seu nível social ou financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado