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O Código de Defesa do Consumidor trouxe importantes avanços à área, mediante entrada em vigor da Lei nº 8.078. Neste sentido, no que tange à proteção à saúde e segurança, assinale a alternativa CORRETA:
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com relação ao sistema de proteção ao consumidor, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
O Código de Defesa do Consumidor define que as informações sobre características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores nos produtos refrigerados ofertados aos consumidores devem ser gravadas
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2014
Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO afirmar que:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Não é considerado consumidor quem adquire o bem para revenda.
II. Levando-se em consideração os direitos básicos do consumidor constantes no artigo 6º do CDC, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor sempre que estiver em discussão relação de consumo, ante a hipossuficiência do consumidor.
III. Conforme o artigo 6º é possível a modificação de contratos que versem sobre relação de consumo, alterando-se cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para restabelecer o equilíbrio contratual.
IV. A ausência de conhecimento pelo fornecedor de vícios no produto que fornece o exonera da responsabilidade.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.
Produto refere-se a qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que se comprove a sua materialidade.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.
Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrente das relações de caráter trabalhista.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.
O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando
customizar o produto com seu nome, mesmo identificando o fabricante.
o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
não conservar adequadamente os produtos duráveis.
não armazenar de forma segura quaisquer produtos fungíveis.
comercializar produto importado, mesmo identificando o importador.
Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e segurança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que
a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.
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