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Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.
O supermercado que comercializa hortaliças nocivas à saúde de seus clientes será responsabilizado por eventuais danos causados à saúde dos consumidores, se não for possível identificar o produtor dessas hortaliças.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.
A partir da situação hipotética acima e das normas de proteção à segurança e à saúde dos consumidores, julgue os próximos itens.Nesse caso, trata-se de responsabilidade civil do fornecedor por vício do produto de consumo.
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.
Tereza contratou uma construtora para reformar um de seus imóveis recentemente adquirido. A construtora não seguiu o projeto apresentado por Tereza, além de ter utilizado materiais de segunda categoria, causando prejuízos à consumidora. Nessa situação, a responsabilidade pela reparação dos danos carreados a Tereza será do engenheiro responsável pela obra, mediante a demonstração de sua negligência, imprudência ou imperícia.
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Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.
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Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.
Se determinada empresa for contratada para entregar uma correspondência em outra unidade da Federação, em razão de suas mensagens publicitárias sustentarem sua pontualidade e eficiência na prestação dos serviços de entrega, a entrega impontual da correspondência e em desconformidade com o avençado caracterizará vício de qualidade do serviço.
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Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
A partir da situação hipotética apresentada acima e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.Bento não poderá requerer a imediata restituição da quantia paga, pois, de acordo com as disposições do CDC, deverá aguardar o prazo de trinta dias para que o vício seja sanado pelo fornecedor.
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Bento adquiriu um medicamento de uso continuado que apresentava vício de quantidade e, em razão disso, decidiu requerer a imediata restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
A partir da situação hipotética apresentada acima e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.A responsabilidade do fornecedor do medicamento será afastada se o mesmo provar sua ignorância acerca dos alegados vícios.
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Mara levou seu aparelho televisor defeituoso para uma loja autorizada a efetuar reparos do gênero e o prestador de serviços utilizou, no conserto do aparelho, peças de reposição usadas e que não mantinham as especificações técnicas do fabricante do televisor.
Considerando a situação hipotética acima e as normas de defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.É implícita a obrigação do prestador de serviços de empregar componentes de reposição que mantenham as especificações técnicas do fabricante do televisor, ou que sejam originais, adequados e novos.
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Julgue os itens a seguir, no que se refere a práticas comerciais regidas pelo CDC.
Considere a seguinte situação hipotética. Miriam levou seu aparelho celular para consertar em uma loja da qual já era cliente há vários anos. O técnico responsável realizou o reparo devido sem a prévia concordância de Miriam acerca do preço, prática já verificada entre as partes em ocasiões anteriores. Nessa situação, o técnico realizou o serviço em total desconformidade com as normas do CDC.
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Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.
Considere a seguinte situação hipotética. Verônica ganhou de presente de casamento um aparelho refrigerador e observou que o fornecedor conferiu garantia do produto pelo prazo de dois anos, a contar da data da aquisição. Após dois anos e dez dias da data da compra do aparelho refrigerador, o mesmo apresentou defeito oculto. Nessa situação, Verônica não poderá apresentar reclamação acerca dos defeitos apresentados pelo refrigerador, em razão de já ter decorrido o prazo de garantia.
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