Questões sobre Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Considere a seguinte situação hipotética. Ao decidir jantar em renomado restaurante, Dino deixou seu veículo aos cuidados de um manobrista, por ser serviço oferecido gratuitamente aos clientes, recebendo um comprovante que continha declaração de que o restaurante não se responsabilizaria por eventuais danos ou furto do veículo. Ao retornar, foi constatado o furto do veículo de Dino. Nessa situação, em conformidade com entendimento jurisprudencial dominante, o restaurante não tem o dever de responder pela reparação dos danos experimentados por Dino.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Se um produto de beleza adquirido por uma consumidora lhe causar danos à pele ela poderá propor ação de reparação de danos, em seu domicílio, contra o fornecedor do produto, ainda que o domicílio do fornecedor seja outro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Para a reparação de defeito na qualidade do produto, ainda que este não tenha causado danos, o consumidor pode dirigir sua pretensão contra qualquer um dos fornecedores da cadeia de produção, por meio de ação judicial. Nesse caso, além de haver inversão do ônus da prova ou o seu custeio pela parte ré, o consumidor pode requerer o desfazimento do negócio, com a devolução dos valores pagos ou a substituição do produto por outro.

• C. Certo
• E. Errado

José foi contratado por João para reparar o aparelho medidor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

• A.

  utilizar quaisquer tipos de componentes novos que se encaixem no aparelho sem a necessidade de manter as especificações técnicas do fabricante, dependendo do valor do serviço.

• B.

  utilizar quaisquer tipos de componentes, mesmo usados, que se encaixem no aparelho, sem a obrigação de manter as especificações técnicas do fabricante, com o fim de baratear o custo do serviço.

• C.

  empregar peças novas, ainda que não sejam originais, independentemente de manter as especificações técnicas do fabricante e de obter a autorização prévia do consumidor.

• D.

  empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

• E.

  empregar peças usadas, que sejam originais e que mantenham as especificações técnicas do fabricante, sem necessidade de obter prévia autorização do consumidor.

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

       Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

Nesta hipótese,

• A.

  somente o shopping responde pelos vícios do produto.

• B.

  somente o importador responde pelos danos causados à saúde da consumidora.

• C.

  o shopping e o importador respondem pelos vícios do produto e pelos danos causados à saúde da consumidora, em caráter solidário.

• D.

  a responsabilidade é exclusiva do shopping por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso.

• E.

  a responsabilidade é exclusiva do importador por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso.

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Vício é um termo técnico adotado pelo Código de Defesa do Consumidor que, genericamente, indica disparidades entre as condições do produto ou serviço informadas pelo fornecedor, no momento anterior à contratação, e do produto ou serviço que foi, efetivamente, prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base as disposições que regem as relações de consumo, julgue as assertivas apresentadas após a situação descrita em cada um dos itens subseqüentes.

Após acidente automobilístico, Jonas deixou seu automóvel em uma concessionária para a feitura de orçamento. Ao final do mesmo dia, voltou à concessionária e verificou que seu veículo já estava quase totalmente consertado. Nessa situação, como os preços cobrados pela concessionária são os costumeiros do mercado, esta pessoa jurídica agiu em conformidade com as normas que regem as relações de consumo, ao efetuar prontamente o conserto no automóvel de Jonas.

• C. Certo
• E. Errado

A operadora de telefonia fixa local resolve apresentar aos consumidores um novo serviço adicional de conversa simultânea com três pessoas. Para isso, incorpora o serviço às linhas de determinado bairro, comunicando aos consumidores essa alternativa de conversa, como uma novidade. Não solicita autorização dos consumidores e não menciona que após o primeiro mês, o serviço passará a ser cobrado inclusive retroativamente ao primeiro período de utilização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os usuários

• a.

  não são obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço disponibilizado, pois trata-se de amostra grátis.

• b.

  não são obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço no primeiro mês, mas deverão pagar obrigatoriamente a partir do segundo mês.

• c.

  são obrigados a arcar com a cobrança pelo serviço a partir do segundo mês e retroativamente ao primeiro.

• d.

  são obrigados a arcar com a cobrança pela disponibilização de pelo menos um dos meses em que o serviço foi prestado.

• e.

  são obrigados a pagar de acordo com os meses de efetiva utilização do serviço disponibilizado.

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Ocorrem na qualidade do produto, quando afetam sua prestabilidade e utilização, ou na sua quantidade, quando o peso ou a medida informada não corresponder à prestada pelo fornecedor ou à indicada na embalagem. Constatados os vícios de inadequação na qualidade ou na quantidade do produto, surge para a cadeia de fornecedores o dever de reparar.

• C. Certo
• E. Errado