Questões de Direito Eleitoral

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• C.

  municipais, é o Município.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Não seria contrária à legislação eleitoral vigente disposição dos estatutos do PB que considerasse defeso o registro de candidatos com menos de três anos de filiação ao partido.

• C. Certo
• E. Errado

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

• a.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

• b.

  há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

• c.

  há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

• d.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

• e.

  todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Se Bartolomeu vier a ser eleito e diplomado, o PB terá direito a ingressar com recurso contra a sua diplomação, sob o fundamento de que ele seria inelegível em virtude de seu parentesco com Augusto.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Se Augusto vier a ser reeleito e o PV obtiver fortes indícios de que, na data do pleito em que concorria à reeleição, Augusto utilizou veículos de propriedade do estado para proporcionar transporte a seus eleitores e cabos eleitorais, então será cabível que o PV ingresse, antes da diplomação de Augusto, com representação ao TRE – PR, solicitando abertura de investigação judicial eleitoral, representação que poderá resultar na decretação da inelegibilidade de Augusto, tanto na referida eleição como nas eleições realizadas nos três anos subseqüentes à data da realização desse pleito.

• C. Certo
• E. Errado

São órgãos da Justiça Eleitoral

• a.

  os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

• b.

  os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

• c.

  os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

• d.

  o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• e.

  as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.

Supondo que João completasse 28 anos uma semana após a data em que ele deveria tomar posse como deputado, o pedido de registro de sua candidatura deveria ter sido indeferido pela justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

• a.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.

• b.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.

• d.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.

O pedido de registro da candidatura de João deverá ser feito pelo PA e dirigido ao TRE de MG, mas, caso o PA não efetue a solicitação do registro no prazo previsto na legislação eleitoral, João terá o direito de requerer pessoalmente o registro.

• C. Certo
• E. Errado