Questões de Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral produz o efeito de

• a.

  viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

• b.

  fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

• c.

  assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

• d.

  integrar o nacional no corpo eleitoral.

• e.

  afastar das urnas os analfabetos.

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

• C. Certo
• E. Errado

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

• a.

  civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

• b.

  administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

• c.

  judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

• d.

  mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

• e.

  eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais

• a.

  é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação.

• b.

  deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais.

• c.

  poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais.

• d.

  compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros.

• e.

  obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo.

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito a propaganda dentro do prazo permitido em lei e em língua estrangeira, é correto afirmar que cometeu crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se, durante a campanha eleitoral, Gabriel fizer circular panfletos divulgando uma pesquisa com resultados deliberadamente alterados, ele cometerá crime eleitoral punível com pena restritiva de liberdade e, por esse ato, Gabriel deverá ser processado e julgado perante a justiça eleitoral de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Se Caio, irmão de Augusto, solicitar a transferência de seu título de eleitor de Campinas – SP para Curitiba – PR, 130 dias antes do pleito, e o juiz eleitoral competente indeferir esse pedido sob o argumento de que o requerimento havia sido efetuado fora do prazo legal, não será correto enquadrar o ato do juiz no crime eleitoral cujo fato típico é negar ou retardar à autoridade judiciária a inscrição requerida, sem fundamento legal.

• C. Certo
• E. Errado